Concurso da PM de SC é autorizado a continuar após decisão do STF

20/04/2024

Determinação levou em consideração proposta do governo de cancelar divisão de vagas por gênero. Concurso estava suspenso desde janeiro. Farda da PM de Santa Catarina Jaqueline Noceti/Secom O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina com edital publicado em maio de 2023 está autorizado a prosseguir, após decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de sexta-feira (19), informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A determinação levou em consideração uma proposta feita pelo governo catarinense para cancelar a divisão de vagas por gênero. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Em janeiro deste ano, o concurso havia sido suspenso pelo STF por causa de editais que limitavam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos. Segundo o órgão, os documentos desrespeitavam a regra constitucional da igualdade de gênero. A Polícia Militar informou por nota que terá novas informações sobre o concurso apenas na segunda-feira (22). Decisão A decisão favorável do tribunal federal desta sexta ocorreu após uma proposta apresentada ao órgão pela PGE. A ideia foi cancelar a divisão de vagas por gênero do edital. Além disso, a proposta abrange unificar a lista final classificatória e garantir o mínimo de 10% dos postos para as mulheres. Com isso, o concurso segue as regras estaduais previstas na lei complementar 704/2017. No voto, a ministra relatora, Carmen Lúcia, citou que houve outra decisão do STF semelhante, mas referente ao estado do Ceará. "Nesse sentido, considerando a proposta do Governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas", escreveu a ministra no voto. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/04/20/concurso-pm-sc-autorizado-decisao-stf.ghtml

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