Cão Orelha: Justiça suspende investigação criminal de conduta de ex-delegado-geral no caso

Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ricardo Wolffenbuttel/Secom-SC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu ...

Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina Ricardo Wolffenbuttel/Secom-SC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (18) que suspende investigações de natureza penal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel, por suspeitas de irregularidades no caso da investigação de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, morto após sofrer agressões em janeiro, em Florianópolis. O g1 entrou em contato com a defesa do ex-delegado geral, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. ✅ Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A decisão é da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. A magistrada entendeu que a lei estadual equipara o cargo de delegado-geral ao de secretário de Estado e, por isso, investigações criminais contra esse cargo precisam de autorização do TJSC. Como esse aval não existia e sem autorização do tribunal, as investigações poderiam ser anuladas, ela suspendeu as apurações penais. As investigações cíveis ou administrativas seguem normalmente. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão da magistrada veio após a defesa do ex-delegado-geral argumentar que a 40ª Promotoria de Justiça da Capital “usurpou a competência do Tribunal de Justiça ao instaurar procedimentos que, embora rotulados como cíveis, como inquéritos civis e notícias de fato, possuíam conteúdo materialmente criminal, incluindo a capitulação de crimes do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade”. Na decisão, Maria do Rocio destacou que “a natureza material do ato investigativo deve prevalecer sobre a sua denominação formal, sob pena de se contornar a supervisão judicial imposta pela Constituição”. LEIA MAIS: Cão Orelha: laudo após exumação não identifica lesões na cabeça, mas morte por trauma não é descartada Morte causou comoção em praia de Florianópolis O que o MPSC busca apurar sobre o ex delegado-geral? No dia 13 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia instaurado um inquérito para apurar a conduta do ex-delegado-geral. Na época, segundo a promotoria de Justiça, as diversas representações contra a conduta do então chefe da corporação, que motivaram a abertura de um procedimento preparatório em fevereiro, evoluíram para um inquérito civil. Conforme a promotoria, o objetivo do procedimento é apurar se o delegado-geral, na condução e coordenação das investigações do caso, teria ou não cometido as seguintes condutas: Crime de abuso de autoridade (art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade): antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação; Crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal): quebra de sigilo do inquérito e de vazamento de informação; Ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei de Improbidade): revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. Além disso, deverá ser investigado também o que estabelece a Lei n.º 8.429/92, com as alterações da Lei n.º 14.230/21, e que passou a prever como ato de improbidade administrativa a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Como morreu o cão Orelha? Cão Orelha morava na Praia Brava Reprodução/Redes sociais Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis. O animal morreu depois de ser levado a uma clínica veterinária, em 5 de janeiro. De acordo com os laudos da Polícia Científica, Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. No caso Orelha, foram 24 testemunhas ouvidas, mais de 1000 horas de câmeras de segurança analisadas, e oito adolescentes suspeitos investigados. Cão Orelha: laudo após exumação aponta que animal tinha doença degenerativa crônica e infecção óssea Infográfico - cão Orelha Arte/g1 VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias